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Acórdão de 1938

  • AC16579
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02117 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC06196
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02075 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

  • AC06371
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01345 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

  • AC14794
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1937

  • AC16364
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 10807 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

  • AC14739
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14482 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1937

  • AC17615
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 08201 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

  • AC17618
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02263 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1937

  • AC16341
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 18241 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1937

  • AC06293
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01878 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1937

  • AC06320
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02379 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1937

  • AC17910
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06724 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1937

  • AC17301
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1936

  • AC16890
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00113 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1936

  • AC15164
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12686 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1936

  • AC15031
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00751 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1936

  • AC17958
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01988 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1935

  • AC14875
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 14902 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1935

  • AC16895
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 11693 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1935

  • AC16953
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 13843 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

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