- AC02052
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 01162 - 1941 - Acórdão nº 00133 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 01162 - 1941 - Acórdão nº 00133 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 01162 - 1941 - Acórdão nº 00133 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 20574 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 20574 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 04689 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 04689 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 16868 - 1937 - Acórdão nº 00132 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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Processo nº 16868 - 1937 - Acórdão nº 00132 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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Processo nº 04534 - 1940 - Acórdão nº 00131 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 04534 - 1940 - Acórdão nº 00131 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 09366 - 1939 - Acórdão nº 00131 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 19759 - 1939 - Acórdão nº 00129 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 19759 - 1939 - Acórdão nº 00129 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 04214 - 1939 - Acórdão nº 00128 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 04214 - 1939 - Acórdão nº 00128 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 08647 - 1941 - Acórdão nº 00127 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
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Processo nº 08647 - 1941 - Acórdão nº 00127 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
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Processo nº 03011 - 1938 - Acórdão nº 00127 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 03011 - 1938 - Acórdão nº 00127 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 01837 - 1937 - Acórdão nº 00127 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes