- AC05957
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 03845 - 1939 - Acórdão nº 01032 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 03845 - 1939 - Acórdão nº 01032 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 19305 - 1938 - Acórdão nº 01021 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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Processo nº 19305 - 1938 - Acórdão nº 01021 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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Processo nº 03391 - 1939 - Acórdão nº 00937 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 03391 - 1939 - Acórdão nº 00937 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 13777 - 1938 - Acórdão nº 00913 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 13777 - 1938 - Acórdão nº 00913 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 05011 - 1940 - Acórdão nº 00883 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 05011 - 1940 - Acórdão nº 00883 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 05115 - 1940 - Acórdão nº 00873 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 05115 - 1940 - Acórdão nº 00873 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 02877 - 1938 - Acórdão nº 00863 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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Processo nº 02877 - 1938 - Acórdão nº 00863 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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Processo nº 04499 - 1940 - Acórdão nº 00835 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 04499 - 1940 - Acórdão nº 00835 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 14067 - 1939 - Acórdão nº 00833 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 14067 - 1939 - Acórdão nº 00833 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 01012 - 1940 - Acórdão nº 00825 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 01012 - 1940 - Acórdão nº 00825 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade