Mostrando 1883 resultados

Processo nº 14482 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Processo nº 08201 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Processo nº 02263 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Processo nº 10989 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Oscar Saraiva

Processo nº 11515 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Processo nº 10363 - 1934 - Acórdão nº 00107 de 1934 - Relator: Américo Ludolf

O processo se refere à reclamação trabalhista de Antônio Jota, ex-motorneiro (dirigia um bonde elétrico), na qual pede providências no sentido de ser compelida a Cia. Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro S.A. ao pagamento de salários referente ao processo CNT-6557/32. O aposentado requereu que fosse incluído nos benefícios do aumento que fazia jus, concedidos, em caráter geral, em 1935, pois recebeu o equivalente aos salários de 1925. Além disso, em 1937, enquanto estava afastado do serviço, em licença, aguardando o tempo de sua aposentadoria, em virtude de acordo que teve de aceitar com a empresa, o trabalhador ficou 6 meses e 29 dias sem receber vencimentos, pois requereu sua aposentadoria em 2/1/1937, e a mesma lhe foi concedida somente em 1/7/1937. A decisão da 1ª Câmara do CNT, mediante acórdão, julgou improcedente a reclamação do suplicante, negando seu direito à indenização, devido aos pedidos, em 1946, terem sido interpostos mais de nove anos após a concessão da aposentadoria, em 1937.

Linneu Ferreira do Amaral, Inspetor-Geral da Via Permanente da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, processou sua empregadora junto ao Conselho Nacional do Trabalho, alegando que seu direito à estabilidade havia sido ferido quando teve seus salários descontados em quinhentos mil réis durante um período de dois anos, até que seu salário original, de dois contos e quinhentos mil réis, foi restituído por ordem do Ministro de Viação e Obras Públicas. Não obstante, buscou no CNT uma indenização pelo tempo em que seu salário foi supostamente descontado de forma ilegal. A reclamação foi considerada procedente pelo CNT, seguindo a jurisprudência que tratava do assunto.

O empregado pediu reintegração ao cargo que ocupava, por contar mais de dez anos de serviço, com a devida indenização do período em que ficou afastado do serviço. Foi demitido por ser considerado “indisciplinado e perturbador do trabalho das oficinas”, considerado propagador de ideias comunistas e ligado à Associação 23 de Agosto. Porém, a Estrada de Ferro Sul de Minas argumentou que o empregado não possuía dez anos de serviço. Sendo assim, o CNT entendeu que a demissão do empregado prescindia de inquérito administrativo, mantendo o afastamento do empregado.

Carlos Schubert alegou que percebia, até fevereiro de 1932, o ordenado mensal de 1:800$000, tendo em abril do mesmo ano sido reduzido para 1:400$000. Em setembro de 1934 foram restabelecidos os vencimentos anteriores, 1:800$000. O requerente, então, solicitou ao CNT que fossem pagos, a título de indenização, os vencimentos do período em que se manteve o corte na remuneração – dois anos, perfazendo o total de 12:000$000. Os membros da Terceira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho deram provimento à reclamação, a fim de que o empregado fosse indenizado da diferença de vencimentos que deixou de perceber no período da redução salarial.

O empregado reclamou contra The São Paulo Railway Company que o dispensou após 45 anos de serviços prestados, sem justa causa, pedindo indenização. Ficou provado que o reclamante não era empregado e sim comerciante proprietário, ou seja, não prestava serviço exclusivo à empresa reclamada. A 2ª Câmara do CNT julgou improcedente a reclamação.

O Engenheiro Romero Fernando pediu ao CNT que seja reconhecido o direito de indenização dos seus vencimentos, relativos ao tempo em que esteve afastado das funções que exercia na Estrada. Resolveu a 1ª Câmara não tomar conhecimento da reclamação. Romero ofereceu embargos ao acórdão, mas o CNT não tomou conhecimento dos embargos, em virtude de terem sido apresentados fora do prazo legal.

José Marcolino opõe embargos à decisão da Segunda Câmara do CNT que julgou improcedente a reclamação contra a Rede Mineira de Viação, para que fossem pagos a ele os vencimentos relativos ao período em que esteve afastado do serviço. Porém, os embargos foram desprezados e mantiveram a decisão recorrida.

Processo nº 20780 - 1945 - Acórdão nº 00334 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 19056 - 1945 - Acórdão nº 00337 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Processo nº 05716 - 1945 - Acórdão nº 00154 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Processo nº 17508 - 1945 - Acórdão nº 00347 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Processo nº 19329 - 1945 - Acórdão nº 00169 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Processo nº 14387 - 1945 - Acórdão nº 00113 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Processo nº 04806 - 1945 - Acórdão nº 00237 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima