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Acórdão nº 00159 de 1943

  • AC02432
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00328 - 1943 - Acórdão nº 00159 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00160 de 1943

  • AC02454
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20583 - 1943 - Acórdão nº 00160 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00160 de 1945

  • AC02447
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16245 - 1945 - Acórdão nº 00160 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00161 de 1943

  • AC02468
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19006 - 1943 - Acórdão nº 00161 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00162 de 1943

  • AC02488
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19788 - 1943 - Acórdão nº 00162 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00163 de 1945

  • AC02496
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18593 - 1945 - Acórdão nº 00163 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00168 de 1942

  • AC02580
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17973 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00169 de 1942

  • AC02594
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06412 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00171 de 1942

  • AC02621
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12812 - 1942 - Acórdão nº 00171 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00171 de 1942

  • AC02628
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25013 - 1942 - Acórdão nº 00171 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00175 de 1945

  • AC02677
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19716 - 1945 - Acórdão nº 00175 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00176 de 1945

  • AC02691
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17599 - 1945 - Acórdão nº 00176 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00177 de 1937

  • AC02706
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00446 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00177 de 1942

  • AC02712
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11610 - 1942 - Acórdão nº 00177 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00178 de 1944

  • AC02727
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22515 - 1944 - Acórdão nº 00178 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00179 de 1942

  • AC02734
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09238 - 1942 - Acórdão nº 00179 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00179 de 1943

  • AC02738
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14468 - 1943 - Acórdão nº 00179 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00179 de 1945

  • AC02731
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16304 - 1945 - Acórdão nº 00179 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00180 de 1943

  • AC02755
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17093 - 1943 - Acórdão nº 00180 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00181 de 1944

  • AC02766
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21249 - 1944 - Acórdão nº 00181 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

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