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Acórdão nº 00079 de 1945

Acórdão nº 00079 de 1945

  • AC01229
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19474 - 1945 - Acórdão nº 00079 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00086 de 1942

Acórdão nº 00086 de 1942

  • AC01351
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18001 - 1942 - Acórdão nº 00086 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00088 de 1945

Acórdão nº 00088 de 1945

  • AC01373
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22951 - 1945 - Acórdão nº 00088 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00094 de 1945

Acórdão nº 00094 de 1945

  • AC01473
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17206 - 1945 - Acórdão nº 00094 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00096 de 1945

Acórdão nº 00096 de 1945

  • AC01502
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16682 - 1945 - Acórdão nº 00096 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00105 de 1942

Acórdão nº 00105 de 1942

  • AC01635
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05662 - 1942 - Acórdão nº 00105 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00106 de 1942

Acórdão nº 00106 de 1942

  • AC01659
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19804 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00109 de 1942

Acórdão nº 00109 de 1942

  • AC01698
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06318 - 1942 - Acórdão nº 00109 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00110 de 1938

Acórdão nº 00110 de 1938

  • AC01719
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19781 - 1938 - Acórdão nº 00110 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00110 de 1938

  • AC01719
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19781 - 1938 - Acórdão nº 00110 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

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