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Acórdão nº 00007 de 1940

  • AC00119
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04614 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00008 de 1939

  • AC00133
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03000 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00010 de 1940

  • AC00165
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05012 - 1940 - Acórdão nº 00010 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00011 de 1938

  • AC00178
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04819 - 1938 - Acórdão nº 00011 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00012 de 1939

  • AC00193
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05652 - 1939 - Acórdão nº 00012 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00014 de 1941

  • AC00217
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 11220 - 1941 - Acórdão nº 00014 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00015 de 1940

  • AC00235
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15541 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00016 de 1938

  • AC00254
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02897 - 1938 - Acórdão nº 00016 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00016 de 1940

  • AC00244
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04878 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00016 de 1942

  • AC00241
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01351 - 1942 - Acórdão nº 00016 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00017 de 1940

  • AC00268
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24574 - 1940 - Acórdão nº 00017 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00018 de 1938

  • AC00276
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04437 - 1938 - Acórdão nº 00018 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00018 de 1938

  • AC00273
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02812 - 1938 - Acórdão nº 00018 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00024 de 1938

  • AC00370
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00025 de 1938

  • AC00397
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03184 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00025 de 1942

  • AC00384
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03117 - 1942 - Acórdão nº 00025 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00026 de 1937

  • AC00417
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02235 - 1937 - Acórdão nº 00026 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00026 de 1937

  • AC00412
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02482 - 1937 - Acórdão nº 00026 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00026 de 1940

  • AC00416
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04488 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00026 de 1940

  • AC00411
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21479 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

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