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Acórdão nº 00349 de 1942

  • AC04730
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17876 - 1942 - Acórdão nº 00349 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00344 de 1945

  • AC04683
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19544 - 1945 - Acórdão nº 00344 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00344 de 1943

  • AC04688
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20085 - 1943 - Acórdão nº 00344 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00342 de 1945

  • AC04663
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06004 - 1945 - Acórdão nº 00342 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00342 de 1939

  • AC04672
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21841 - 1939 - Acórdão nº 00342 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00337 de 1945

  • AC04612
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19056 - 1945 - Acórdão nº 00337 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00335 de 1945

  • AC04589
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19061 - 1945 - Acórdão nº 00335 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00332 de 1943

  • AC04556
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08249 - 1943 - Acórdão nº 00332 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00331 de 1945

  • AC04544
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04596 - 1945 - Acórdão nº 00331 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00329 de 1944

  • AC04532
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24518 - 1944 - Acórdão nº 00329 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00323 de 1944

  • AC04473
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18825 - 1944 - Acórdão nº 00323 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00323 de 1941

  • AC04469
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 03463 - 1941 - Acórdão nº 00323 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00320 de 1942

  • AC04442
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23391 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00319 de 1945

  • AC04424
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21431 - 1945 - Acórdão nº 00319 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00318 de 1944

  • AC04420
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23134 - 1944 - Acórdão nº 00318 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00317 de 1944

  • AC04405
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02247 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00317 de 1943

  • AC04406
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06854 - 1943 - Acórdão nº 00317 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00313 de 1943

  • AC04363
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02017 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00311 de 1945

  • AC04335
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20171 - 1945 - Acórdão nº 00311 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00311 de 1943

  • AC04345
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22825 - 1943 - Acórdão nº 00311 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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