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Acórdão nº 00031 de 1935

  • AC00482
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 00005 - 1935 - Acórdão nº 00031 de 1935 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00031 de 1935

  • AC00482
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 00005 - 1935 - Acórdão nº 00031 de 1935 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00028 de 1944

  • AC00443
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 17341 - 1944 - Acórdão nº 00028 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00027 de 1943

  • AC00428
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 22456 - 1943 - Acórdão nº 00027 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00023 de 1945

  • AC00349
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 00023 de 1945 - Relator: João Duarte Filho

Acórdão nº 00006 de 1942

  • AC00097
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 17198 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão de 1937

  • AC05936
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 05322 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

  • AC05936
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 05322 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1936

  • AC14823
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 11540 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

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