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Acórdão nº 00015 de 1943

  • AC00232
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10220 - 1943 - Acórdão nº 00015 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00015 de 1944

  • AC00230
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04788 - 1944 - Acórdão nº 00015 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00015 de 1945

  • AC00226
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14388 - 1945 - Acórdão nº 00015 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00016 de 1938

  • AC00250
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00016 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00016 de 1939

  • AC00255
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03850 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00016 de 1940

  • AC00256
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04677 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00016 de 1942

  • AC00241
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01351 - 1942 - Acórdão nº 00016 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00016 de 1942

  • AC00253
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18898 - 1942 - Acórdão nº 00016 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00016 de 1943

  • AC00245
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08370 - 1943 - Acórdão nº 00016 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00016 de 1944

  • AC00240
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17217 - 1944 - Acórdão nº 00016 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00016 de 1944

  • AC00249
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16162 - 1944 - Acórdão nº 00016 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00016 de 1945

  • AC00239
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13032 - 1945 - Acórdão nº 00016 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00017 de 1938

  • AC00269
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02726 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00017 de 1939

  • AC00270
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04095 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00017 de 1940

  • AC00271
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04839 - 1940 - Acórdão nº 00017 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00017 de 1942

  • AC00267
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19739 - 1942 - Acórdão nº 00017 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00017 de 1943

  • AC00262
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16655 - 1943 - Acórdão nº 00017 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00017 de 1944

  • AC00260
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09051 - 1944 - Acórdão nº 00017 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00017 de 1945

  • AC00258
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14053 - 1945 - Acórdão nº 00017 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00018 de 1938

  • AC00273
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02812 - 1938 - Acórdão nº 00018 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

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