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Processo nº 02983 - 1938 - Acórdão nº 00248 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 02934 - 1938 - Acórdão nº 00596 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03322 - 1938 - Acórdão nº 00525 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15246 - 1940 - Acórdão nº 00064 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 05662 - 1940 - Acórdão nº 00121 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 04346 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04719 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18368 - 1940 - Acórdão nº 01639 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 05115 - 1940 - Acórdão nº 00873 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04442 - 1940 - Acórdão nº 00641 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 15677 - 1940 - Acórdão nº 01359 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03640 - 1940 - Acórdão nº 00823 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 07027 - 1941 - Acórdão nº 00137 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 08174 - 1941 - Acórdão nº 00139 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14955 - 1941 - Acórdão nº 00175 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 08439 - 1941 - Acórdão nº 00078 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 21965 - 1941 - Acórdão nº 00038 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 08834 - 1941 - Acórdão nº 00155 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho