- AC00850
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21165 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 21165 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 21655 - 1940 - Acórdão nº 00243 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20640 - 1940 - Acórdão nº 00247 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 04977 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04221 - 1939 - Acórdão nº 00418 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 12054 - 1939 - Acórdão nº 00210 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 22730 - 1939 - Acórdão nº 00315 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03716 - 1939 - Acórdão nº 00326 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 020235 - 1939 - Acórdão nº 01785 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03563 - 1939 - Acórdão nº 00575 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03742 - 1939 - Acórdão nº 00565 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 009469 - 1939 - Acórdão nº 01670 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 06373 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 03424 - 1938 - Acórdão nº 00866 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 10335 - 1938 - Acórdão nº 00658 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 07489 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 17383 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 14178 - 1939 - Acórdão nº 00158 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03524 - 1939 - Acórdão nº 00208 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03497 - 1939 - Acórdão nº 00217 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle