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Acórdão nº 00160 de 1941

Acórdão nº 00160 de 1941

  • AC02450
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 10216 - 1941 - Acórdão nº 00160 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00160 de 1941

  • AC02450
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 10216 - 1941 - Acórdão nº 00160 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00162 de 1937

  • AC02493
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02287 - 1937 - Acórdão nº 00162 de 1937 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00162 de 1938

Acórdão nº 00162 de 1938

  • AC02486
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16713 - 1938 - Acórdão nº 00162 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00162 de 1938

  • AC02486
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16713 - 1938 - Acórdão nº 00162 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00162 de 1939

  • AC02494
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03995 - 1939 - Acórdão nº 00162 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00162 de 1939

Acórdão nº 00162 de 1939

  • AC02494
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03995 - 1939 - Acórdão nº 00162 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00163 de 1937

Acórdão nº 00163 de 1937

  • AC02508
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02510 - 1937 - Acórdão nº 00163 de 1937 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00163 de 1937

  • AC02508
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02510 - 1937 - Acórdão nº 00163 de 1937 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00163 de 1940

Acórdão nº 00163 de 1940

  • AC02503
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22589 - 1940 - Acórdão nº 00163 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00163 de 1940

Acórdão nº 00163 de 1940

  • AC02510
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04876 - 1940 - Acórdão nº 00163 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00163 de 1940

  • AC02503
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22589 - 1940 - Acórdão nº 00163 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00163 de 1940

  • AC02510
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04876 - 1940 - Acórdão nº 00163 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00163 de 1943

  • AC02497
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01466 - 1943 - Acórdão nº 00163 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00163 de 1943

Acórdão nº 00163 de 1943

  • AC02497
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01466 - 1943 - Acórdão nº 00163 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00164 de 1938

Acórdão nº 00164 de 1938

  • AC02521
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02775 - 1938 - Acórdão nº 00164 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00164 de 1938

  • AC02521
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02775 - 1938 - Acórdão nº 00164 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00164 de 1940

  • AC02524
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04896 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00164 de 1940

Acórdão nº 00164 de 1940

  • AC02524
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04896 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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