- AC01248
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03265 - 1943 - Acórdão nº 00080 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 03265 - 1943 - Acórdão nº 00080 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 04693 - 1940 - Acórdão nº 00662 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 22180 - 1940 - Acórdão nº 00446 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 18983 - 1940 - Acórdão nº 01457 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03349 - 1940 - Acórdão nº 00919 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20254 - 1940 - Acórdão nº 01556 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 04683 - 1940 - Acórdão nº 00519 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15158 - 1940 - Acórdão nº 01644 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 02948 - 1941 - Acórdão nº 00031 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 08647 - 1941 - Acórdão nº 00127 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 15006 - 1941 - Acórdão nº 00152 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 02600 - 1941 - Acórdão nº 00110 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 10054 - 1941 - Acórdão nº 00145 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 10543 - 1943 - Acórdão nº 00119 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 02246 - 1943 - Acórdão nº 00171 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 11576 - 1943 - Acórdão nº 00106 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 04884 - 1941 - Acórdão nº 00077 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 00400 - 1941 - Acórdão nº 00082 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 11712 - 1941 - Acórdão nº 00148 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10216 - 1941 - Acórdão nº 00160 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses