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Acórdão nº 01002 de 1945

AC16982
Arquivo
01/01/1945 a 01/12/1945

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 00978 - 1945 - Acórdão nº 01002 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Reclamação Trabalhista nº 5.450/1937

RC-FER-CNT-05450-1937
Arquivo
09/04/1937 a 13/10/1938

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada contra Júlio Alves Pereira, com 20 anos de serviço, acusado de abandonar o emprego sem causa justificada. Em análise, o inquérito informou que o acusado havia solicitado uma licença para tratar da saúde, que foi concedida, e, ao término do período de licença, o funcionário não retornou ao serviço. O CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a reintegração do acusado, considerando que o acusado não foi demitido, mas suspenso das funções. Resolveu a Terceira Câmara do Conselho julgar procedente o pedido de indenização para dar cumprimento ao referido acórdão. A empresa apresentou proposta de indenização em troca do arquivamento do processo, e Júlio aceitou, desistindo da ação e sendo o processo arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 6.960/1940

RC-FER-CNT-06960-1940
Arquivo
23/04/1940 a 25/04/1941

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 1.194/1934

RC-FER-CNT-01194-1934
Arquivo
06/02/1934 a 16/01/1935

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

A Companhia Estrada de Ferro do Dourado instaurou inquérito contra o funcionário Moyses Carlos, acusando-o de ter abandonado o serviço. Moyses recebeu uma licença de seis meses, mas sem receber o seu salário. Na data prevista do seu retorno à empresa, ele não compareceu e não justificou a sua ausência, por esse motivo foi demitido. Os membros da Terceira Câmara do CNT aprovaram o inquérito e autorizaram a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 1.400/1937

RC-FER-CNT-01400-1937
Arquivo
1937-01-23 - 1939-05-15

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo para investigar faltas graves atribuídas ao guarda-passagem Belmiro de Oliveira, acusado de embriaguez e abandono de emprego. Antes de ser julgado o inquérito, porém, Oliveira foi aposentado, sendo o processo, consequentemente, arquivado pelo Conselho.