- AC00164
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 24226 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 24226 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 13214 - 1942 - Acórdão nº 00147 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 11935 - 1943 - Acórdão nº 00379 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00135 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 23763 - 1943 - Acórdão nº 00416 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 13062 - 1936 - Acórdão nº 00153 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 015609 - 1938 - Acórdão nº 01227 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 06988 - 1939 - Acórdão nº 00124 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 10062 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 01095 - 1943 - Acórdão nº 00419 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 00201 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17562 - 1945 - Acórdão nº 00045 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20625 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 05526 - 1940 - Acórdão nº 00428 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 15632 - 1938 - Acórdão nº 00404 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 02959 - 1939 - Acórdão nº 00333 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 22888 - 1942 - Acórdão nº 00222 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Reclamação Trabalhista nº 14.267/1933
Marcelino de Aguiar pediu reintegração ao seu cargo de conferente pesador da Estação de Antina, por ter mais de dez anos de serviços prestados. O CNT julgou procedente a reclamação, determinando tanto a reintegração do funcionário ao cargo que ocupava, como o pagamento de todos os seus vencimentos.
Reclamação Trabalhista nº 8.927/1936
O sindicato encaminhou a reclamação do funcionário, que alegou redução de seu pagamento sem justificativa. Visto que a empresa não contestou a alegação de Victor Francisco Gomes, o CNT julgou procedente a reclamação e determinou que o empregado voltasse a receber seus vencimentos anteriores, sendo indenizado pela diferença que deixou de receber.
Reclamação Trabalhista nº 10.831/1935
O Departamento Estadual do Trabalho encaminhou a reclamação de Luciano Ramalho Vieira - demitido sem que respondesse a inquérito administrativo – contra The San Paulo Gas Company Limited. Visto que ficou provado nos autos que o funcionário contava mais de 10 anos de trabalho, o CNT resolveu converter o julgamento em diligência para que a empresa instaurasse inquérito para provar falta grave do empregado. A companhia apresentou embargos à decisão, porém estes não foram aceitos. Após o inquérito, o CNT autorizou a demissão do trabalhador, entretanto, determinou que lhe fossem pagos os vencimentos relativos ao período em que esteve afastado. A empresa embargou a sentença do CNT, que foi reformada a favor da San Paulo Gas Company Limited.