- AC04736
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 19539 - 1944 - Acórdão nº 00350 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 19539 - 1944 - Acórdão nº 00350 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 17467 - 1942 - Acórdão nº 00350 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 25525 - 1944 - Acórdão nº 00349 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 00196 - 1943 - Acórdão nº 00348 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 21833 - 1943 - Acórdão nº 00348 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 18009 - 1942 - Acórdão nº 00347 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 19577 - 1945 - Acórdão nº 00346 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 23299 - 1943 - Acórdão nº 00346 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 17305 - 1945 - Acórdão nº 00345 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 14021 - 1944 - Acórdão nº 00345 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 12354 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 19544 - 1945 - Acórdão nº 00344 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 24789 - 1944 - Acórdão nº 00344 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 07168 - 1943 - Acórdão nº 00343 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 20321 - 1942 - Acórdão nº 00343 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 06004 - 1945 - Acórdão nº 00342 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 03929 - 1944 - Acórdão nº 00342 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 00989 - 1945 - Acórdão nº 00341 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 22024 - 1942 - Acórdão nº 00341 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 22047 - 1945 - Acórdão nº 00340 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto