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Acórdão nº 00350 de 1942

Acórdão nº 00350 de 1942

  • AC04742
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17467 - 1942 - Acórdão nº 00350 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00349 de 1944

Acórdão nº 00349 de 1944

  • AC04733
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25525 - 1944 - Acórdão nº 00349 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00348 de 1943

Acórdão nº 00348 de 1943

  • AC04718
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00196 - 1943 - Acórdão nº 00348 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00348 de 1943

Acórdão nº 00348 de 1943

  • AC04726
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21833 - 1943 - Acórdão nº 00348 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00347 de 1942

Acórdão nº 00347 de 1942

  • AC04715
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18009 - 1942 - Acórdão nº 00347 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00346 de 1945

Acórdão nº 00346 de 1945

  • AC04701
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19577 - 1945 - Acórdão nº 00346 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00346 de 1943

Acórdão nº 00346 de 1943

  • AC04708
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23299 - 1943 - Acórdão nº 00346 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00345 de 1945

Acórdão nº 00345 de 1945

  • AC04691
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17305 - 1945 - Acórdão nº 00345 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00345 de 1943

Acórdão nº 00345 de 1943

  • AC04693
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12354 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00344 de 1945

Acórdão nº 00344 de 1945

  • AC04683
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19544 - 1945 - Acórdão nº 00344 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00344 de 1944

Acórdão nº 00344 de 1944

  • AC04690
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24789 - 1944 - Acórdão nº 00344 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00343 de 1943

Acórdão nº 00343 de 1943

  • AC04676
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07168 - 1943 - Acórdão nº 00343 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00343 de 1942

Acórdão nº 00343 de 1942

  • AC04680
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20321 - 1942 - Acórdão nº 00343 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00342 de 1945

Acórdão nº 00342 de 1945

  • AC04663
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06004 - 1945 - Acórdão nº 00342 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00342 de 1944

Acórdão nº 00342 de 1944

  • AC04666
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03929 - 1944 - Acórdão nº 00342 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00341 de 1945

Acórdão nº 00341 de 1945

  • AC04652
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00989 - 1945 - Acórdão nº 00341 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00341 de 1942

Acórdão nº 00341 de 1942

  • AC04658
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22024 - 1942 - Acórdão nº 00341 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00340 de 1945

Acórdão nº 00340 de 1945

  • AC04642
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22047 - 1945 - Acórdão nº 00340 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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