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Processo nº 11274 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 01501 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator:
Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00692 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 01773 - 1936 - Acórdão nº 00523 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 16074 - 1937 - Acórdão nº 00030 de 1937 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 02680 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
Processo nº 01726 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 05787 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 06340 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão nº 02451 de 1933 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº 11003 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 04061 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00837 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 12579 - 1944 - Acórdão nº 00327 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 25528 - 1944 - Acórdão nº 00977 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 10764 - 1944 - Acórdão nº 00709 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 02391 - 1944 - Acórdão nº 00671 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli