- AC16323
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08409 - 1939 - Acórdão nº 01622 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 08409 - 1939 - Acórdão nº 01622 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 11610 - 1938 - Acórdão nº 00939 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 21875 - 1939 - Acórdão nº 00426 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 03417 - 1939 - Acórdão nº 00204 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 03769 - 1939 - Acórdão nº 00021 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 3385 - 1939 - Acórdão nº 00118 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 21524 - 1939 - Acórdão nº 00369 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03085 - 1938 - Acórdão nº 00204 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03176 - 1938 - Acórdão nº 00400 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 12805 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos