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Acórdão nº 00218 de 1944

  • AC03246
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20891 - 1944 - Acórdão nº 00218 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00218 de 1944

Acórdão nº 00218 de 1944

  • AC03246
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20891 - 1944 - Acórdão nº 00218 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00219 de 1939

  • AC03250
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08424 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00219 de 1939

Acórdão nº 00219 de 1939

  • AC03250
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08424 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00220 de 1942

  • AC03267
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12654 - 1942 - Acórdão nº 00220 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00220 de 1942

  • AC03269
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15920 - 1942 - Acórdão nº 00220 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00220 de 1942

Acórdão nº 00220 de 1942

  • AC03269
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15920 - 1942 - Acórdão nº 00220 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00221 de 1938

Acórdão nº 00221 de 1938

  • AC03284
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02771 - 1938 - Acórdão nº 00221 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00221 de 1938

  • AC03284
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02771 - 1938 - Acórdão nº 00221 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00221 de 1943

  • AC03275
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05387 - 1943 - Acórdão nº 00221 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00221 de 1943

Acórdão nº 00221 de 1943

  • AC03275
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05387 - 1943 - Acórdão nº 00221 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00222 de 1940

  • AC03291
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14754 - 1940 - Acórdão nº 00222 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00222 de 1940

Acórdão nº 00222 de 1940

  • AC03291
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14754 - 1940 - Acórdão nº 00222 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00223 de 1942

  • AC03301
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14353 - 1942 - Acórdão nº 00223 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00223 de 1942

Acórdão nº 00223 de 1942

  • AC03301
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14353 - 1942 - Acórdão nº 00223 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00224 de 1944

Acórdão nº 00224 de 1944

  • AC03317
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18585 - 1944 - Acórdão nº 00224 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00224 de 1944

  • AC03317
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18585 - 1944 - Acórdão nº 00224 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00224 de 1945

  • AC03309
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15253 - 1945 - Acórdão nº 00224 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

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