- AC03083
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03802 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 03802 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº Não Consta - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00166 de 1935 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00167 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00348 de 1935 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 11274 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 11206 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº Não Consta - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 12360 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 01946 - 1936 - Acórdão nº 00080 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 08818 - 1936 - Acórdão nº 00283 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 16782 - 1936 - Acórdão nº 00381 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 12439 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 13748 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 03279 - 1938 - Acórdão nº 00019 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02775 - 1938 - Acórdão nº 00164 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 12887 - 1938 - Acórdão nº 00061v de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 02994 - 1938 - Acórdão nº 00061 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 16432 - 1938 - Acórdão nº 00201 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva