- AC17245
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 21314 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 21314 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00331 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo
Processo nº 06689 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 00216 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00002 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo
Processo nº 08579 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 13748 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 01917 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 12864 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Reclamação Trabalhista nº 7.856/1933
Manoel Felippe foi acometido por moléstia grave e, ao requerer licença para tratar de sua saúde, foi informado de que não poderia usufruir a licença, pois estava sofrendo processo administrativo por desídia. O empregado afirmou que o processo foi injusto porque foi feito à sua revelia. O CNT entendeu que, sendo o empregado estável (mais de dez anos de serviço), o inquérito administrativo deveria ser tornado nulo. Manoel foi reintegrado ao cargo, ainda que a empresa apresentasse motivos para postergar a reintegração. Posteriormente, o empregado requereu o pagamento dos dias em que esteve afastado, direito que foi reconhecido em acórdão pelo CNT.