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Acórdão nº 00458 de 1939

  • AC16449
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03734 - 1939 - Acórdão nº 00458 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00457 de 1944

  • AC17980
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01685 - 1944 - Acórdão nº 00457 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00457 de 1940

  • AC15390
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04362 - 1940 - Acórdão nº 00457 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00457 de 1940

  • AC14086
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19755 - 1940 - Acórdão nº 00457 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00456 de 1945

  • AC17606
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21126 - 1945 - Acórdão nº 00456 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00456 de 1943

  • AC14805
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11250 - 1943 - Acórdão nº 00456 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00456 de 1943

  • AC16894
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15200 - 1943 - Acórdão nº 00456 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00456 de 1939

  • AC14854
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04120 - 1939 - Acórdão nº 00456 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00455 de 1940

  • AC06297
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22268 - 1940 - Acórdão nº 00455 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00455 de 1939

  • AC16933
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04119 - 1939 - Acórdão nº 00455 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00454 de 1944

  • AC09176
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 05723 - 1944 - Acórdão nº 00454 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00454 de 1940

  • AC05953
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15875 - 1940 - Acórdão nº 00454 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00453 de 1945

  • AC14290
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00014 - 1945 - Acórdão nº 00453 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00453 de 1940

  • AC17001
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08200 - 1940 - Acórdão nº 00453 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00452 de 1945

  • AC15022
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14085 - 1945 - Acórdão nº 00452 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00452 de 1944

  • AC17477
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23536 - 1944 - Acórdão nº 00452 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00451 de 1945

  • AC06295
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12871 - 1945 - Acórdão nº 00451 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00451 de 1944

  • AC16750
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01123 - 1944 - Acórdão nº 00451 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00451 de 1943

  • AC09187
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15866 - 1943 - Acórdão nº 00451 de 1943 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00451 de 1943

  • AC09610
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18695 - 1943 - Acórdão nº 00451 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

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