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Acórdão nº 00056 de 1943

  • AC00878
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24388 - 1943 - Acórdão nº 00056 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00056 de 1944

  • AC00868
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23591 - 1944 - Acórdão nº 00056 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00057 de 1942

  • AC00886
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03434 - 1942 - Acórdão nº 00057 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00057 de 1942

  • AC00896
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24911 - 1942 - Acórdão nº 00057 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00057 de 1944

  • AC00893
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16876 - 1944 - Acórdão nº 00057 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00058 de 1942

  • AC00903
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07345 - 1942 - Acórdão nº 00058 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00058 de 1945

  • AC00901
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18443 - 1945 - Acórdão nº 00058 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00058 de 1945

  • AC00900
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16958 - 1945 - Acórdão nº 00058 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00059 de 1942

  • AC00927
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25451 - 1942 - Acórdão nº 00059 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00059 de 1944

  • AC00917
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 05945 - 1944 - Acórdão nº 00059 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00059 de 1945

  • AC00915
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18149 - 1945 - Acórdão nº 00059 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00059 de 1945

  • AC00914
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17048 - 1945 - Acórdão nº 00059 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00060 de 1941

  • AC00942
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 21788 - 1941 - Acórdão nº 00060 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00060 de 1942

  • AC00936
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07559 - 1942 - Acórdão nº 00060 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00060 de 1944

  • AC00938
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13501 - 1944 - Acórdão nº 00060 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00060 de 1945

  • AC00931
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05714 - 1945 - Acórdão nº 00060 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00061 de 1942

  • AC00956
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16191 - 1942 - Acórdão nº 00061 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00061 de 1944

  • AC00952
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04658 - 1944 - Acórdão nº 00061 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00061 de 1945

  • AC00948
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18238 - 1945 - Acórdão nº 00061 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00062 de 1943

  • AC00969
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06901 - 1943 - Acórdão nº 00062 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

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