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Acórdão nº 00339 de 1942

Acórdão nº 00339 de 1942

  • AC04636
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14757 - 1942 - Acórdão nº 00339 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00339 de 1938

Acórdão nº 00339 de 1938

  • AC04635
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13818 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00339 de 1938

  • AC04635
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13818 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00337 de 1938

Acórdão nº 00337 de 1938

  • AC04621
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02976 - 1938 - Acórdão nº 00337 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00337 de 1938

  • AC04621
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02976 - 1938 - Acórdão nº 00337 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00336 de 1939

  • AC04610
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03664 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00334 de 1937

Acórdão nº 00334 de 1937

  • AC04586
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02261 - 1937 - Acórdão nº 00334 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00334 de 1937

  • AC04586
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02261 - 1937 - Acórdão nº 00334 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00331 de 1939

Acórdão nº 00331 de 1939

  • AC04553
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03446 - 1939 - Acórdão nº 00331 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00331 de 1939

  • AC04553
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03446 - 1939 - Acórdão nº 00331 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00326 de 1938

Acórdão nº 00326 de 1938

  • AC04501
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15326 - 1938 - Acórdão nº 00326 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00326 de 1938

  • AC04501
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15326 - 1938 - Acórdão nº 00326 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00325 de 1938

  • AC04488
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05346 - 1938 - Acórdão nº 00325 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00325 de 1938

Acórdão nº 00325 de 1938

  • AC04488
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05346 - 1938 - Acórdão nº 00325 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00322 de 1939

  • AC04462
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07681 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00322 de 1939

Acórdão nº 00322 de 1939

  • AC04462
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07681 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00319 de 1941

Acórdão nº 00319 de 1941

  • AC04433
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 22666 - 1941 - Acórdão nº 00319 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00317 de 1944

Acórdão nº 00317 de 1944

  • AC04404
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00668 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00315 de 1939

Acórdão nº 00315 de 1939

  • AC04392
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03641 - 1939 - Acórdão nº 00315 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

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