- AC04636
- File
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Part of Untitled
Processo nº 14757 - 1942 - Acórdão nº 00339 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
421 results with digital objects Show results with digital objects
Part of Untitled
Processo nº 14757 - 1942 - Acórdão nº 00339 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 13818 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Part of Untitled
Processo nº 13818 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Part of Untitled
Processo nº 02976 - 1938 - Acórdão nº 00337 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Part of Untitled
Processo nº 02976 - 1938 - Acórdão nº 00337 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Part of Untitled
Processo nº 03664 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Part of Untitled
Processo nº 02261 - 1937 - Acórdão nº 00334 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Part of Untitled
Processo nº 02261 - 1937 - Acórdão nº 00334 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Part of Untitled
Processo nº 12979 - 1940 - Acórdão nº 00331 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 03446 - 1939 - Acórdão nº 00331 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Part of Untitled
Processo nº 03446 - 1939 - Acórdão nº 00331 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Part of Untitled
Processo nº 15326 - 1938 - Acórdão nº 00326 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Part of Untitled
Processo nº 15326 - 1938 - Acórdão nº 00326 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Part of Untitled
Processo nº 05346 - 1938 - Acórdão nº 00325 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 05346 - 1938 - Acórdão nº 00325 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 07681 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Part of Untitled
Processo nº 07681 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Part of Untitled
Processo nº 22666 - 1941 - Acórdão nº 00319 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Part of Untitled
Processo nº 00668 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Part of Untitled
Processo nº 03641 - 1939 - Acórdão nº 00315 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras