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Acórdão nº 00318 de 1945

  • AC04413
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21555 - 1945 - Acórdão nº 00318 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00317 de 1944

  • AC04405
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02247 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00316 de 1944

  • AC04398
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17248 - 1944 - Acórdão nº 00316 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00314 de 1945

  • AC04372
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21932 - 1945 - Acórdão nº 00314 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00312 de 1945

  • AC04348
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19991 - 1945 - Acórdão nº 00312 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00311 de 1945

  • AC04335
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20171 - 1945 - Acórdão nº 00311 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00311 de 1943

  • AC04345
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22825 - 1943 - Acórdão nº 00311 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00310 de 1943

  • AC04328
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07977 - 1943 - Acórdão nº 00310 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição

Acórdão nº 00308 de 1944

  • AC04305
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25376 - 1944 - Acórdão nº 00308 de 1944 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00307 de 1945

  • AC04293
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05713 - 1945 - Acórdão nº 00307 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00306 de 1944

  • AC04287
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10771 - 1944 - Acórdão nº 00306 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00306 de 1943

  • AC04285
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02381 - 1943 - Acórdão nº 00306 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00306 de 1943

  • AC04290
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19292 - 1943 - Acórdão nº 00306 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00301 de 1943

  • AC04235
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24791 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00300 de 1944

  • AC04218
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 11876 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00299 de 1945

  • AC04201
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20591 - 1945 - Acórdão nº 00299 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00299 de 1943

  • AC04202
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00299 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00298 de 1944

  • AC04192
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 08669 - 1944 - Acórdão nº 00298 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00298 de 1943

  • AC04191
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06073 - 1943 - Acórdão nº 00298 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00298 de 1942

  • AC04196
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16711 - 1942 - Acórdão nº 00298 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Results 141 to 160 of 345