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Acórdão nº 00338 de 1938

Acórdão nº 00338 de 1938

  • AC04630
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03295 - 1938 - Acórdão nº 00338 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00337 de 1940

Acórdão nº 00337 de 1940

  • AC04616
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06558 - 1940 - Acórdão nº 00337 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00337 de 1938

Acórdão nº 00337 de 1938

  • AC04621
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02976 - 1938 - Acórdão nº 00337 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00334 de 1942

Acórdão nº 00334 de 1942

  • AC04579
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11104 - 1942 - Acórdão nº 00334 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00334 de 1937

Acórdão nº 00334 de 1937

  • AC04586
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02261 - 1937 - Acórdão nº 00334 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00331 de 1939

Acórdão nº 00331 de 1939

  • AC04553
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03446 - 1939 - Acórdão nº 00331 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00330 de 1942

Acórdão nº 00330 de 1942

  • AC04539
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17895 - 1942 - Acórdão nº 00330 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00330 de 1938

Acórdão nº 00330 de 1938

  • AC04543
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03084 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00329 de 1937

Acórdão nº 00329 de 1937

  • AC04533
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02694 - 1937 - Acórdão nº 00329 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00328 de 1942

Acórdão nº 00328 de 1942

  • AC04521
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14299 - 1942 - Acórdão nº 00328 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00326 de 1938

Acórdão nº 00326 de 1938

  • AC04501
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15326 - 1938 - Acórdão nº 00326 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00325 de 1939

Acórdão nº 00325 de 1939

  • AC04495
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03699 - 1939 - Acórdão nº 00325 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00325 de 1938

Acórdão nº 00325 de 1938

  • AC04488
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05346 - 1938 - Acórdão nº 00325 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00324 de 1942

Acórdão nº 00324 de 1942

  • AC04483
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14042 - 1942 - Acórdão nº 00324 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00323 de 1939

Acórdão nº 00323 de 1939

  • AC04474
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19308 - 1939 - Acórdão nº 00323 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00323 de 1937

Acórdão nº 00323 de 1937

  • AC04476
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02648 - 1937 - Acórdão nº 00323 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00322 de 1942

Acórdão nº 00322 de 1942

  • AC04463
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11077 - 1942 - Acórdão nº 00322 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

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