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Acórdão nº 00402 de 1944

Acórdão nº 00402 de 1944

  • AC05216
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19536 - 1944 - Acórdão nº 00402 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00402 de 1939

Acórdão nº 00402 de 1939

  • AC05218
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03687 - 1939 - Acórdão nº 00402 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00401 de 1939

Acórdão nº 00401 de 1939

  • AC05211
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03577 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00399 de 1943

Acórdão nº 00399 de 1943

  • AC05188
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09006 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00399 de 1939

Acórdão nº 00399 de 1939

  • AC05193
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03688 - 1939 - Acórdão nº 00399 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00397 de 1939

Acórdão nº 00397 de 1939

  • AC05174
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03706 - 1939 - Acórdão nº 00397 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00397 de 1938

Acórdão nº 00397 de 1938

  • AC05173
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03561 - 1938 - Acórdão nº 00397 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00396 de 1945

Acórdão nº 00396 de 1945

  • AC05158
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19545 - 1945 - Acórdão nº 00396 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00396 de 1943

Acórdão nº 00396 de 1943

  • AC05161
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05789 - 1943 - Acórdão nº 00396 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00396 de 1937

Acórdão nº 00396 de 1937

  • AC05166
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02457 - 1937 - Acórdão nº 00396 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00395 de 1940

Acórdão nº 00395 de 1940

  • AC05157
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04465 - 1940 - Acórdão nº 00395 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00394 de 1945

Acórdão nº 00394 de 1945

  • AC05139
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19154 - 1945 - Acórdão nº 00394 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00394 de 1943

Acórdão nº 00394 de 1943

  • AC05140
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03068 - 1943 - Acórdão nº 00394 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00394 de 1940

Acórdão nº 00394 de 1940

  • AC05147
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04397 - 1940 - Acórdão nº 00394 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00393 de 1943

Acórdão nº 00393 de 1943

  • AC05131
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08744 - 1943 - Acórdão nº 00393 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00393 de 1942

Acórdão nº 00393 de 1942

  • AC05132
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16666 - 1942 - Acórdão nº 00393 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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