- AC14863
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09032 - 1939 - Acórdão nº 00480 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 09032 - 1939 - Acórdão nº 00480 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 21408 - 1939 - Acórdão nº 00530 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 12509 - 1940 - Acórdão nº 00034 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 16220 - 1940 - Acórdão nº 00035 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14733 - 1940 - Acórdão nº 00036 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 22190 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 08251 - 1940 - Acórdão nº 00045 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04764 - 1940 - Acórdão nº 00173 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17481 - 1940 - Acórdão nº 00062 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 12024 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 13083 - 1940 - Acórdão nº 00072 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 20183 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06742 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 14715 - 1940 - Acórdão nº 00084 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 11109 - 1940 - Acórdão nº 00284 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 19834 - 1940 - Acórdão nº 00018 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 04491 - 1940 - Acórdão nº 00019 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 04839 - 1940 - Acórdão nº 00017 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 13885 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha