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Acórdão nº 00865 de 1945

  • AC09546
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04514 - 1945 - Acórdão nº 00865 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00867 de 1945

  • AC14306
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10484 - 1945 - Acórdão nº 00867 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00870 de 1945

  • AC06023
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09063 - 1945 - Acórdão nº 00870 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00871 de 1945

  • AC05557
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05721 - 1945 - Acórdão nº 00871 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00873 de 1945

  • AC17742
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09373 - 1945 - Acórdão nº 00873 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00874 de 1945

  • AC05679
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05654 - 1945 - Acórdão nº 00874 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00875 de 1945

  • AC14601
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04175 - 1945 - Acórdão nº 00875 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00882 de 1945

  • AC16452
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06408 - 1945 - Acórdão nº 00882 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00883 de 1945

  • AC14241
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06167 - 1945 - Acórdão nº 00883 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00884 de 1945

  • AC13968
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09803 - 1945 - Acórdão nº 00884 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00885 de 1945

  • AC15003
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10345 - 1945 - Acórdão nº 00885 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00892 de 1945

  • AC14124
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18892 - 1945 - Acórdão nº 00892 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00897 de 1945

  • AC15159
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06645 - 1945 - Acórdão nº 00897 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00898 de 1945

  • AC16726
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05982 - 1945 - Acórdão nº 00898 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00899 de 1945

  • AC14842
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09264 - 1945 - Acórdão nº 00899 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00900 de 1944

  • AC17853
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13055 - 1944 - Acórdão nº 00900 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00902 de 1945

  • AC05668
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00448 - 1945 - Acórdão nº 00902 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00905 de 1944

  • AC17917
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00905 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00907 de 1945

  • AC09680
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 23018 - 1945 - Acórdão nº 00907 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00907 de 1945

  • AC06083
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00487 - 1945 - Acórdão nº 00907 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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