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Acórdão nº 00908 de 1942

  • AC14707
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21581 - 1942 - Acórdão nº 00908 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00909 de 1945

  • AC14655
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09506 - 1945 - Acórdão nº 00909 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00912 de 1945

  • AC15458
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08751 - 1945 - Acórdão nº 00912 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00913 de 1945

  • AC09311
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11926 - 1945 - Acórdão nº 00913 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00919A de 1945

  • AC14822
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 25607 - 1945 - Acórdão nº 00919A de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00920 de 1945

  • AC14254
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07776 - 1945 - Acórdão nº 00920 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00925 de 1945

  • AC16536
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09505 - 1945 - Acórdão nº 00925 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00926 de 1945

  • AC15118
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08245 - 1945 - Acórdão nº 00926 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00932 de 1945

  • AC14268
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10855 - 1945 - Acórdão nº 00932 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00934 de 1945

  • AC09622
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11830 - 1945 - Acórdão nº 00934 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00935 de 1945

  • AC17649
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07624 - 1945 - Acórdão nº 00935 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00937 de 1945

  • AC16658
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11620 - 1945 - Acórdão nº 00937 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00938 de 1945

  • AC14418
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15931 - 1945 - Acórdão nº 00938 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00940 de 1943

  • AC16372
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01425 - 1943 - Acórdão nº 00940 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00945 de 1945

  • AC16916
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17597 - 1945 - Acórdão nº 00945 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00948 de 1945

  • AC05912
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01668 - 1945 - Acórdão nº 00948 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00952 de 1945

  • AC17465
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22026 - 1945 - Acórdão nº 00952 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00953 de 1945

  • AC17708
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06325 - 1945 - Acórdão nº 00953 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00961 de 1945

  • AC06279
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08543 - 1945 - Acórdão nº 00961 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00962 de 1945

  • AC17392
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08537 - 1945 - Acórdão nº 00962 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

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