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Acórdão nº 412 de 1938

  • AC05901
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 6467 - 1938 - Acórdão nº 412 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 404 de 1938

  • AC06141
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04559 - 1938 - Acórdão nº 404 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 404 de 1938

Acórdão nº 404 de 1938

  • AC06141
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04559 - 1938 - Acórdão nº 404 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 402 de 1938

Acórdão nº 402 de 1938

  • AC09384
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15167 - 1938 - Acórdão nº 402 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 402 de 1938

  • AC09384
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15167 - 1938 - Acórdão nº 402 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 398 de 1933

  • AC06223
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 11038 - 1933 - Acórdão nº 398 de 1933 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 398 de 1933

Acórdão nº 398 de 1933

  • AC06223
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 11038 - 1933 - Acórdão nº 398 de 1933 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 388 de 1938

Acórdão nº 388 de 1938

  • AC09501
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11263 - 1938 - Acórdão nº 388 de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva

Acórdão nº 388 de 1938

  • AC09501
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11263 - 1938 - Acórdão nº 388 de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva

Acórdão nº 386 de 1934

Acórdão nº 386 de 1934

  • AC09652
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 08701 - 1934 - Acórdão nº 386 de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão nº 386 de 1934

  • AC09652
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 08701 - 1934 - Acórdão nº 386 de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão nº 38 de 1938

  • AC09228
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16087 - 1938 - Acórdão nº 38 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 38 de 1938

Acórdão nº 38 de 1938

  • AC09228
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16087 - 1938 - Acórdão nº 38 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 37 de 1934

  • AC09235
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 10937 - 1934 - Acórdão nº 37 de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 37 de 1934

Acórdão nº 37 de 1934

  • AC09235
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 10937 - 1934 - Acórdão nº 37 de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 366 de 1938

  • AC05774
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03858 - 1938 - Acórdão nº 366 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 366 de 1938

Acórdão nº 366 de 1938

  • AC05774
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03858 - 1938 - Acórdão nº 366 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 360 de 1937

  • AC05920
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14529 - 1937 - Acórdão nº 360 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 360 de 1937

Acórdão nº 360 de 1937

  • AC05920
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14529 - 1937 - Acórdão nº 360 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 35 de 1933

Acórdão nº 35 de 1933

  • AC09245
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 10725 - 1933 - Acórdão nº 35 de 1933 - Relator: Américo Ludolf

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