Processo nº 10049 - 1943 - Acórdão nº 00043 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22254 - 1943 - Acórdão nº 00091 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 20166 - 1943 - Acórdão nº 00210 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20084 - 1943 - Acórdão nº 00148 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14568 - 1944 - Acórdão nº 00047 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 25378 - 1944 - Acórdão nº 00290 de 1944 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 13485 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 21492 - 1944 - Acórdão nº 00259 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 24516 - 1944 - Acórdão nº 00272 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19411 - 1944 - Acórdão nº 00072 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 00019 - 1944 - Acórdão nº 00257 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 17404 - 1944 - Acórdão nº 00122 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11711 - 1944 - Acórdão nº 00307 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 19410 - 1944 - Acórdão nº 00331 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20902 - 1944 - Acórdão nº 00335 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 15897 - 1944 - Acórdão nº 00356 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 15932 - 1944 - Acórdão nº 00362 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 16391 - 1944 - Acórdão nº 00112 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 14991 - 1944 - Acórdão nº 00120 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 24940 - 1944 - Acórdão nº 00369 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno