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Acórdão de 1938

  • AC16561
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16635 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1938

  • AC05623
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão de 1938

  • AC16573
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03682 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC16778
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03215 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC17826
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC16561
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16635 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1939

  • AC14554
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18079 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1939

  • AC17820
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00004
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00001 de 1939

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00004
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00001 de 1941

  • AC00003
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 00944 - 1941 - Acórdão nº 00001 de 1941 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00001 de 1941

Acórdão nº 00001 de 1941

  • AC00003
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 00944 - 1941 - Acórdão nº 00001 de 1941 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00002 de 1940

Acórdão nº 00002 de 1940

  • AC00020
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1940

  • AC00020
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1945

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00017
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12865 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00017
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12865 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00003 de 1934

  • AC00040
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 02835 - 1934 - Acórdão nº 00003 de 1934 - Relator: Eduardo V. Pederneiras

Acórdão nº 00003 de 1934

Acórdão nº 00003 de 1934

  • AC00040
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 02835 - 1934 - Acórdão nº 00003 de 1934 - Relator: Eduardo V. Pederneiras

Acórdão nº 00003 de 1939

  • AC00048
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Results 161 to 180 of 2423