- AC17049
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09968 - 1944 - Acórdão nº 00677 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 09968 - 1944 - Acórdão nº 00677 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 10764 - 1944 - Acórdão nº 00709 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00057 - 1945 - Acórdão nº 00009 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14053 - 1945 - Acórdão nº 00017 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20591 - 1945 - Acórdão nº 00299 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18596 - 1945 - Acórdão nº 00182 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 00303 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05716 - 1945 - Acórdão nº 00154 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13761 - 1945 - Acórdão nº 00214 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13686 - 1945 - Acórdão nº 00289 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 08514 - 1945 - Acórdão nº 00352 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12770 - 1945 - Acórdão nº 00026 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 13034 - 1945 - Acórdão nº 00115 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 04512 - 1945 - Acórdão nº 00255 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18901 - 1945 - Acórdão nº 00269 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 08068 - 1945 - Acórdão nº 00956 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18799 - 1945 - Acórdão nº 01057 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 11223 - 1945 - Acórdão nº 00881 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 16722 - 1945 - Acórdão nº 00666 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 01006 - 1945 - Acórdão nº 00616 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho