- AC04218
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11876 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 11876 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 00021 - 1944 - Acórdão nº 00305 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 15416 - 1944 - Acórdão nº 00074 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17212 - 1944 - Acórdão nº 00076 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 00054 - 1944 - Acórdão nº 00196 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03023 - 1944 - Acórdão nº 00326 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00780 - 1944 - Acórdão nº 00329 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18405 - 1944 - Acórdão nº 00334 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01615 - 1944 - Acórdão nº 00204 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 18798 - 1944 - Acórdão nº 00084 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17024 - 1944 - Acórdão nº 00145 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 03329 - 1944 - Acórdão nº 00363 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 02031 - 1944 - Acórdão nº 00377 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 25590 - 1944 - Acórdão nº 00417 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21794 - 1944 - Acórdão nº 00242 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19706 - 1944 - Acórdão nº 00223 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04814 - 1944 - Acórdão nº 00244 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 21252 - 1944 - Acórdão nº 00263 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 21578 - 1944 - Acórdão nº 00264 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 02431 - 1944 - Acórdão nº 00267 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno