Print preview Close

Showing 18829 results

Archival description
Tribunal Superior do Trabalho
Print preview View:

13547 results with digital objects Show results with digital objects

Reclamação Trabalhista nº 13.991/1933

  • RC-FER-CNT-13991-1933
  • File
  • 07/12/1933 a 11/10/1937
  • Part of Untitled

Manoel Moura pediu reintegração à Leopoldina Railway. Tendo confessado ter se apropriado de certa quantia de pimenta do reino enquanto varria o chão do armazém, foi demitido. O funcionário foi reintegrado à empresa com os vencimentos a que tinha direito.

Reclamação Trabalhista nº 1.399/1937

  • RC-FER-CNT-01399-1937
  • File
  • 23/01/1937 a 23/06/1937
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para investigar faltas graves imputadas ao chefe da Estação de Santa Lina, Nilo Esteves Costa, acusado de praticar irregularidades na escrita de renda a seu encargo e de se apropriar de importâncias recebidas dolosamente do público. Considerando comprovadas as acusações feitas à Costa, o Conselho julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 1.397/1936

  • RC-FER-CNT-01397-1936
  • File
  • 11/02/1936 a 13/06/1940
  • Part of Untitled

Guilherme José de Araújo Nabuco reclamou de sua demissão junto ao Conselho Nacional do Trabalho, alegando que sua ex-empregadora, a Estrada de Ferro Central do Brasil não levou em consideração o fato dele já possuir o direito à estabilidade quando o despediu. A empresa, em resposta, disse que demitiu Nabuco por abandono de serviço após a condução de um inquérito administrativo, o que tornaria a dispensa legal. O CNT entendeu que o próprio Nabuco havia confessado o abandono e que faltava fundamentação legal à reclamação, declarando o pedido improcedente. Guilherme Nabuco ainda apresentou embargos contra a decisão junto ao Conselho Pleno, que foram negados. Quando tentou apelar ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, este declarou o recurso procedente, afirmando que o inquérito administrativo que apurou as ações de Nabuco não havia sido instaurado em tempo hábil, prejudicando o funcionário e abrindo caminho para a alegação da empresa de que o direito do funcionário à defesa havia prescrito. O CNT determinou a reintegração de Nabuco, mas sem os salários que deixou de perceber durante o tempo em que ficou afastado no andamento do inquérito.

Reclamação Trabalhista nº 13.956/1939

  • RC-FER-CNT-13956-1939
  • File
  • 15/08/1939 a 25/06/1940
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 13.943/1935

  • RC-FER-CNT-13943-1935
  • File
  • 18/11/1935 a 20/05/1936
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro Sorocabana acusou o seu foguista, Cossimo Antônio, de se embriagar no serviço e abandonar a locomotiva onde trabalhava. Ouvidas as testemunhas, que confirmaram a infração do funcionário, a empresa remeteu o inquérito à apreciação do Conselho Nacional do Trabalho. O Sindicato dos Ferroviários da Estrada de Ferro Sorocabana interveio a favor do foguista, admitindo a falta de Antônio. Mas solicitou que não fosse aplicada a pena máxima ao funcionário, considerando os serviços prestados por ele à Estrada de Ferro. O CNT, porém, admitiu o inquérito e autorizou a demissão de Cossimo Antônio.

Reclamação Trabalhista nº 13.875/1933

  • RC-FER-CNT-13875-1933
  • File
  • 05/12/1933 a 26/ 11/1934
  • Part of Untitled

Altino Pereira pediu qe fosse reintegrado ao seu cargo, tendo sido acusado de desvio de verbas da empresa. Foram dados, ao reclamante, dez dias para apresentar defesa, porém não houve acórdão ou parecer.

Reclamação Trabalhista nº 13.873/1934

  • RC-FER-CNT-13873-1934
  • File
  • 12/12/1934 a 05/09/1936
  • Part of Untitled

Dante Andrade trabalhava na empresa Rede Mineira de Viação, como agente de carga. O empregado tinha mais de 14 anos e quatro meses de serviço, conforme provou em certidão. A Rede Mineira de Viação alegou que o funcionário cometia desvio de lenhas e transformava a matéria-prima em carvão, além de vender para a concorrência. Os membros da Primeira Câmara do CNT julgaram a reclamação como improcedente por falta de fundamento legal, uma vez que o empregado, pela legislação da época da demissão, não possuía direito à estabilidade.

Reclamação Trabalhista nº 13.872/1934

  • RC-FER-CNT-13872-1934
  • File
  • 12/12/1934 a 12/01/1937
  • Part of Untitled

Josino Ribeiro trabalhava na empresa Estrada de Ferro Oeste de Minas e reclamou contra a sua demissão injusta. A empresa Estrada de Ferro comunicou ao Ministério do Trabalho que o empregado chegava embriagado ao serviço e levava bebidas para outros funcionários da Companhia. A empresa ainda alegou que Josino era um “mau elemento”, exercendo influência negativa aos outros funcionários. O Ministério do Trabalho alegou que o empregado cometeu faltas graves e concordou com a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 13.870/1934

  • RC-MAR-CNT-13870-1934
  • File
  • 03/12/1934 a 19/12/1941
  • Part of Untitled

O funcionário Umberto Guedes Gondim reclama contra sua demissão dos serviços das obras complementares do Porto do Recife. O empregado foi exonerado do cargo de engenheiro residente da repartição de obras complementares de Porto de Recife pelo então Interventor Federal no Estado. Uma vez que o assunto foi resolvido na esfera do Governo Federal, o CNT entendeu que não era competente para julgar a questão e não reconheceu a reclamação. Embora o empregado tenha tentando embargar a decisão, os embargos foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 13.867/1933

  • RC-FER-CNT-13867-1933
  • File
  • 05/12/1933 a 13/10/1939
  • Part of Untitled

João Florentino, acusado de roubo de materiais da Rede Mineira de Viação, solicitou sua reintegração ao seu cargo e o pagamento de seus vencimentos, por conter a estabilidade decenal. Enquanto estavam sendo feitas as apurações para esclarecimento da reclamação, foi constatado que o ferroviário reclamante havia falecido e o processo foi arquivado.

Results 941 to 950 of 18829