- AC04524
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25019 - 1944 - Acórdão nº 00328 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 25019 - 1944 - Acórdão nº 00328 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 00498 - 1944 - Acórdão nº 00247 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04808 - 1944 - Acórdão nº 00355 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 24515 - 1944 - Acórdão nº 00374 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04799 - 1944 - Acórdão nº 00371 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 10561 - 1944 - Acórdão nº 00251 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 02308 - 1944 - Acórdão nº 00383 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21580 - 1944 - Acórdão nº 00411 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 25265 - 1944 - Acórdão nº 00408 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02324 - 1944 - Acórdão nº 00413 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 24790 - 1944 - Acórdão nº 00415 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 10769 - 1944 - Acórdão nº 00338 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 01663 - 1944 - Acórdão nº 00352 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20617 - 1944 - Acórdão nº 00216 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11155 - 1944 - Acórdão nº 00386 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 02824 - 1944 - Acórdão nº 00354 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00694 - 1944 - Acórdão nº 00362 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18150 - 1945 - Acórdão nº 00231 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 00992 - 1945 - Acórdão nº 00046 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 13619 - 1945 - Acórdão nº 00273 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha