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Acórdão nº 00396 de 1943

  • AC05163
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21839 - 1943 - Acórdão nº 00396 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00396 de 1943

  • AC05161
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05789 - 1943 - Acórdão nº 00396 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00396 de 1940

  • AC05162
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13188 - 1940 - Acórdão nº 00396 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00396 de 1939

  • AC05159
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00077 - 1939 - Acórdão nº 00396 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00396 de 1939

  • AC05160
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01297 - 1939 - Acórdão nº 00396 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00396 de 1939

  • AC05164
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23221 - 1939 - Acórdão nº 00396 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00395 de 1945

  • AC05148
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19468 - 1945 - Acórdão nº 00395 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00395 de 1944

  • AC05155
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24531 - 1944 - Acórdão nº 00395 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00395 de 1943

  • AC05151
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18898 - 1943 - Acórdão nº 00395 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00395 de 1942

  • AC05154
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21458 - 1942 - Acórdão nº 00395 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00395 de 1940

  • AC05152
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20526 - 1940 - Acórdão nº 00395 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00395 de 1940

  • AC05157
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04465 - 1940 - Acórdão nº 00395 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00395 de 1939

  • AC05156
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03753 - 1939 - Acórdão nº 00395 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00395 de 1939

  • AC05149
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08341 - 1939 - Acórdão nº 00395 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00395 de 1939

  • AC05153
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20714 - 1939 - Acórdão nº 00395 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00395 de 1938

  • AC05150
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16465 - 1938 - Acórdão nº 00395 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00395 de 1938

  • AC14363
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19638 - 1938 - Acórdão nº 00395 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00394 de 1945

  • AC05139
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19154 - 1945 - Acórdão nº 00394 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00394 de 1944

  • AC05146
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25115 - 1944 - Acórdão nº 00394 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00394 de 1943

  • AC05140
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03068 - 1943 - Acórdão nº 00394 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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