- AC17795
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05593 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 05593 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 06377 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 21477 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº Não Consta - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 05325 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 05740 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 05575 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 05211 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 05748 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 05122 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos