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Acórdão de 1937

  • AC06233
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 19735 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

  • AC06233
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 19735 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00005 de 1942

  • AC00086
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 22197 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00005 de 1945

  • AC00074
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 12866 - 1945 - Acórdão nº 00005 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00005 de 1945

  • AC00074
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 12866 - 1945 - Acórdão nº 00005 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00019 de 1943

  • AC00293
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 11599 - 1943 - Acórdão nº 00019 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00019 de 1943

  • AC00293
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 11599 - 1943 - Acórdão nº 00019 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00357
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 16673 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00357
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 16673 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00050 de 1942

  • AC00780
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 19059 - 1942 - Acórdão nº 00050 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00050 de 1942

  • AC00780
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 19059 - 1942 - Acórdão nº 00050 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00052 de 1943

  • AC00806
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 13635 - 1943 - Acórdão nº 00052 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00052 de 1943

  • AC00806
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 13635 - 1943 - Acórdão nº 00052 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00067 de 1945

  • AC01040
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 16352 - 1945 - Acórdão nº 00067 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00067 de 1945

  • AC01040
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 16352 - 1945 - Acórdão nº 00067 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00070 de 1945

  • AC01086
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 13612 - 1945 - Acórdão nº 00070 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00075 de 1945

  • AC01166
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 11161 - 1945 - Acórdão nº 00075 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

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