- AC16724
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 13595 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
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- AC15061
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 13966 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC00368
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 00528 - 1934 - Acórdão nº 00024 de 1934 - Relator: João Vilas Boas
- AC14010
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11668 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC17945
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10825 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC02559
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00167 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC00272
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC02764
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04244
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14002 - 1938 - Acórdão nº 00302 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01544
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03359 - 1938 - Acórdão nº 00098 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17758
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 06261 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC17688
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 21268 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC06099
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09810 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14214
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00298 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17921
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00296 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC06371
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01345 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC09564
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 002134 - 1937 - Acórdão nº 01600 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC14202
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 09351 - 1937 - Acórdão nº 00756 de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14957
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 03660 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC14739
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14482 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
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