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Acórdão nº 00004 de 1937

Acórdão nº 00004 de 1937

  • AC00059
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00004 de 1937

  • AC00059
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00035 de 1941

  • AC00549
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 13412 - 1941 - Acórdão nº 00035 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00041 de 1945

Acórdão nº 00041 de 1945

  • AC00634
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13036 - 1945 - Acórdão nº 00041 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00041 de 1945

  • AC00634
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13036 - 1945 - Acórdão nº 00041 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00052 de 1941

  • AC00808
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 14191 - 1941 - Acórdão nº 00052 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00052 de 1941

Acórdão nº 00052 de 1941

  • AC00808
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 14191 - 1941 - Acórdão nº 00052 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00054 de 1940

Acórdão nº 00054 de 1940

  • AC00851
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22507 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00054 de 1940

  • AC00851
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22507 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00066 de 1940

Acórdão nº 00066 de 1940

  • AC01031
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12024 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00066 de 1940

  • AC01031
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12024 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00206 de 1940

Acórdão nº 00206 de 1940

  • AC03090
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15914 - 1940 - Acórdão nº 00206 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00206 de 1940

  • AC03090
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15914 - 1940 - Acórdão nº 00206 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00240 de 1941

  • AC03511
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 14956 - 1941 - Acórdão nº 00240 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00252 de 1942

Acórdão nº 00252 de 1942

  • AC03658
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17804 - 1942 - Acórdão nº 00252 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00252 de 1942

  • AC03658
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17804 - 1942 - Acórdão nº 00252 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00269 de 1943

Acórdão nº 00269 de 1943

  • AC03844
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03501 - 1943 - Acórdão nº 00269 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00269 de 1943

  • AC03844
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03501 - 1943 - Acórdão nº 00269 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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