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Redução de Salário
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Acórdão nº 00044 de 1939

  • AC00691
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19259 - 1939 - Acórdão nº 00044 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00085 de 1940

  • AC01334
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10067 - 1940 - Acórdão nº 00085 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00091 de 1943

  • AC01433
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22254 - 1943 - Acórdão nº 00091 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00219 de 1939

  • AC03250
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08424 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00223 de 1942

  • AC03303
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19987 - 1942 - Acórdão nº 00223 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01028 de 1945

  • AC07816
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 25085 - 1945 - Acórdão nº 01028 de 1945 - Relator: Ozéas Mota