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Acórdão de 1928

Acórdão de 1928

  • AC07685
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 02695 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado

Acórdão de 1928

  • AC07685
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 02695 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC14333
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 05107 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1931

  • AC14333
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 05107 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1931

  • AC15064
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 01796 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC17014
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02488 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello

Acórdão de 1931

  • AC17014
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02488 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC15064
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 01796 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1932

Acórdão de 1932

  • AC14682
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 07868 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1932

Acórdão de 1932

  • AC16488
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 02208 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1932

  • AC14682
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 07868 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1932

  • AC16488
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 02208 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão nº 00017 de 1938

Acórdão nº 00017 de 1938

  • AC00261
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09903 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00017 de 1938

  • AC00261
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09903 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00091 de 1942

  • AC01425
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00705 - 1942 - Acórdão nº 00091 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00091 de 1942

Acórdão nº 00091 de 1942

  • AC01425
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00705 - 1942 - Acórdão nº 00091 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00102 de 1939

Acórdão nº 00102 de 1939

  • AC01591
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00675 - 1939 - Acórdão nº 00102 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00102 de 1939

  • AC01591
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00675 - 1939 - Acórdão nº 00102 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00119 de 1939

Acórdão nº 00119 de 1939

  • AC01845
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19760 - 1939 - Acórdão nº 00119 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00119 de 1939

  • AC01845
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19760 - 1939 - Acórdão nº 00119 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses

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