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Acórdão de 1930

  • AC06474
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930
  • Part of Untitled

Processo nº 00228 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento

Acórdão de 1931

  • AC05834
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 02060 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão nº 00067 de 1940

  • AC01053
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04256 - 1940 - Acórdão nº 00067 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00075 de 1939

  • AC01180
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03573 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00110 de 1941

  • AC01711
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 02600 - 1941 - Acórdão nº 00110 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00138 de 1939

  • AC02132
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03527 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00148 de 1939

  • AC02279
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03915 - 1939 - Acórdão nº 00148 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00156 de 1936

  • AC02389
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 00156 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00158 de 1940

  • AC02430
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 22190 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00197 de 1938

  • AC02977
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03248 - 1938 - Acórdão nº 00197 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00202 de 1938

  • AC03042
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03373 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00205 de 1938

  • AC03082
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03317 - 1938 - Acórdão nº 00205 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00212 de 1942

  • AC03166
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 09176 - 1942 - Acórdão nº 00212 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00247 de 1942

  • AC03591
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 05225 - 1942 - Acórdão nº 00247 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00259 de 1941

  • AC03735
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 18071 - 1941 - Acórdão nº 00259 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00274 de 1939

  • AC03916
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03556 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00294 de 1937

  • AC04152
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 02865 - 1937 - Acórdão nº 00294 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00297 de 1939

  • AC04187
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03550 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00300 de 1939

  • AC04225
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 04142 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00303 de 1944

  • AC04257
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 17313 - 1944 - Acórdão nº 00303 de 1944 - Relator: Oscar Saraiva

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