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Acórdão nº 00741 de 1940

  • AC17391
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07146 - 1940 - Acórdão nº 00741 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00641 de 1940

  • AC17149
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04442 - 1940 - Acórdão nº 00641 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00624 de 1939

  • AC16860
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00910 - 1939 - Acórdão nº 00624 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00587 de 1939

  • AC16930
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04327 - 1939 - Acórdão nº 00587 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00440 de 1938

  • AC15083
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18940 - 1938 - Acórdão nº 00440 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00435 de 1939

  • AC05490
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06090 - 1939 - Acórdão nº 00435 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00419 de 1940

  • AC05356
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04496 - 1940 - Acórdão nº 00419 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00405 de 1940

  • AC05239
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15250 - 1940 - Acórdão nº 00405 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00395 de 1940

  • AC05157
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04465 - 1940 - Acórdão nº 00395 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00393 de 1939

  • AC05130
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00279 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00367 de 1939

  • AC04894
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00367 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00317 de 1944

  • AC04404
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00668 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00298 de 1940

  • AC04101
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00298 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00287 de 1942

  • AC04060
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00283 - 1942 - Acórdão nº 00287 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00242 de 1942

  • AC03528
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00281 - 1942 - Acórdão nº 00242 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00221 de 1941

  • AC03276
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 09757 - 1941 - Acórdão nº 00221 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00200 de 1939

  • AC03016
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21389 - 1939 - Acórdão nº 00200 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00193 de 1941

  • AC02916
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 04869 - 1941 - Acórdão nº 00193 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00182 de 1939

  • AC02785
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00182 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00181 de 1939

  • AC02765
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18919 - 1939 - Acórdão nº 00181 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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