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Acórdão nº 00044 de 1940

  • AC00689
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17586 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00084 de 1936

  • AC01313
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12782 - 1936 - Acórdão nº 00084 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00173 de 1938

  • AC02649
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02800 - 1938 - Acórdão nº 00173 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00459 de 1940

  • AC06107
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04417 - 1940 - Acórdão nº 00459 de 1940 - Relator: Ozéas Mota