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Acórdão nº 00002 de 1944

  • AC00026
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 12339 - 1944 - Acórdão nº 00002 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00007 de 1942

  • AC00116
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21284 - 1942 - Acórdão nº 00007 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00075 de 1942

  • AC01179
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22022 - 1942 - Acórdão nº 00075 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00127 de 1939

  • AC01966
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00216 de 1942

  • AC03216
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10696 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00240 de 1945

  • AC03504
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12207 - 1945 - Acórdão nº 00240 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00243 de 1942

  • AC03544
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17100 - 1942 - Acórdão nº 00243 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00255 de 1945

  • AC03682
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04512 - 1945 - Acórdão nº 00255 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00285 de 1945

  • AC04033
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12770 - 1945 - Acórdão nº 00285 de 1945 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Acórdão nº 00292 de 1942

  • AC04126
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07680 - 1942 - Acórdão nº 00292 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00331 de 1942

  • AC04547
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15750 - 1942 - Acórdão nº 00331 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00351 de 1943

  • AC04750
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14719 - 1943 - Acórdão nº 00351 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00401 de 1939

  • AC05210
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03511 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00401 de 1944

  • AC05208
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23682 - 1944 - Acórdão nº 00401 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00543 de 1945

  • AC06093
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21960 - 1945 - Acórdão nº 00543 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo