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Acórdão de 1938

  • AC06086
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02583 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC09654
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16436
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01238 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC15182
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC16836
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC15232
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC14975
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02931 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC14148
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06308 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC16504
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16579
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02117 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC16804
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05046 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC14652
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03228 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC16812
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC15470
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02269 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC15119
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11839 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1939

  • AC16810
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02580 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1939

  • AC14014
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13693 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00005 de 1940

  • AC00085
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16934 - 1940 - Acórdão nº 00005 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00006 de 1940

  • AC00096
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15659 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00009 de 1941

  • AC00138
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 01044 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

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